TCU abre investigação sobre acordos feitos pelo MPF.
Há um ano, Migalhas questionava o destino dado pela operação Lava Jato com acordos que renderam cifras milionárias.
Sugerido pelo ministro Bruno Dantas, análise foi aceita pelos demais membros do Tribunal.
O Tribunal de Contas da União decidiu investigar os acordos firmados pelo MPF e a dimensão do "orçamento paralelo" hoje nas mãos de procuradores.
Sugerido pelo ministro Bruno Dantas em junho, o levantamento dos valores foi aceito pelo plenário da Corte.
De quanto estamos falando?
Há 30 anos, a lei da ação civil pública concedeu poderes para que a Defensoria Pública e o Ministério Público firmassem termos de ajustamento de conduta e acordos.
No documento em que propõe aos demais membros do TCU que seja dada a devida publicidade à destinação do dinheiro, o ministro Bruno Dantas questiona: “qual seria a real magnitude dos recursos envolvidos nesses ajustes, cuja destinação tem sido dada à margem do ciclo orçamentário?”.
O ministro observou que houve, nos últimos anos, um crescimento significativo dos instrumentos de consensualidade e concertação no âmbito da Administração Pública brasileira, o que seria uma abordagem eficiente e célere para a solução de conflitos.
Por outro lado, destacou que os valores, bem como a destinação da bufunfa, não são conhecidos.
“Questiona-se se não está sendo completamente desconfigurada a repartição de tarefas estatais já há alguns séculos estabelecida no mundo ocidental."
Dantas usou como exemplo a quantidade de regras que condicionam um ordenador de despesas integrante do executivo, que deve passar por uma série de processos e ainda responde ao CGU, TCU, MPU.
Quanto às receitas e despesas "que estão correndo de forma paralela” no MP, "como estão sendo conduzidas, geridas e avaliadas?", questionou.
“Considerei relevante que o TCU ponderasse a pertinência de avaliar a regularidade da forma de recolhimento e gasto dos recursos, bem como o grau de transparência dessas informações para o público em geral. É fundamental a participação desta Corte no aperfeiçoamento da transparência dessas informações.”
O ministro sugeriu ao plenário um levantamento preliminar das informações, a ser obtido via CNMP, o que foi aceito pelos demais membros.
Transparência
Há um ano, Migalhas divulgou reportagem na qual questionou o destino dos bilhões arrecadados em acordos. Milhões recebidos em indenização.
Milhares apreendidos em espécie.
Em março, o PT ingressou com representação no TCU para que fosse instaurada investigação para apurar acordo feito pela Lava Jato com a Petrobras e autoridades norte-americanas, pelo qual cerca de 80% - algo em torno de R$ 2,5 bi – ficariam com a Lava Jato.
Na ocasião, os procuradores planejaram criar um fundo onde parte do dinheiro seria depositado, o qual teria como objetivo “a promoção da cidadania; formação de lideranças; aperfeiçoamento das práticas políticas; e conscientização da população brasileira”.
O acordo chegou a ser homologado pela Justiça de Curitiba, mas a criação do fundo foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes no STF.
Após intenso debate social sobre o destino dos recursos, o MPF desistiu da ideia da claramente ilegal "Fundação Lava Jato".
In Migalhas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário