Acompanhe a sessão do CNMP.
Dois processos envolvendo o procurador Deltan Dallagnol constam da pauta.
terça-feira, 24 de setembro de 2019
Nesta terça-feira, 24, o CNMP realiza a 14ª Sessão Ordinária de 2019. Trata-se do primeiro encontro do Conselho após a sáida de Raquel Dodge da PGR. Quem preside a sessão é o procurador-Geral da República interino, Alcides Martins.
Neste momento a sessão está suspensa para almoço e deve ser retomada às 14h.
Entre os itens que constam da pauta está uma análise de reclamação disciplinar contra Deltan Dallagnol.
O requerente, Renan Calheiros, afirma que o procurador violou sua função ao fazer campanha nas redes sociais contra o senador nas eleições à presidência da Casa Legislativa em 2018.
A análise teve início no último dia 10, quando o relator, conselheiro Orlando Rochadel, votou pela abertura do PAD contra o procurador a fim de apurar se ele deixou de observar seu dever funcional de guardar decoro pessoal em respeito à dignidade de suas funções, e à Justiça.
A análise, por sua vez, foi suspensa por pedido de vista do conselheiro Fábio Stica e pode ser retomada hoje.
Item 31 - 1.00212/2019-78
Outro processo envolvendo Deltan Dallagnol, e também suspenso por pedido de vista, tem como recorrente a senadora Katia Abreu.
Na reclamação disciplinar, a parlamentar alega que Dallagnol utilizou suas redes sociais para difundir matéria jornalista sobre um suposto pagamento de caixa 2 pela construtora Odebrecht à senadora no valor de R$ 500 mil. A denúncia, no entanto, já estava arquivada pelo STF.
O relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, votou pela instauração do PAD, no que foi acompanhado por dois conselheiros: Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Valter Shuenquener.
O corregedor Orlando Rochadel inaugurou a divergência, votando por manter sua decisão monocrática pelo arquivamento da reclamação da senadora.
Sete votos acompanham a divergência: Fábio Stica, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Silvio Amorim, Dermeval Farias Gomes Filho, Lauro Nogueira e Raquel Dodge.
A discussão foi suspensa em 27 de agosto por pedido de vista do conselheiro Erick Venâncio e também pode ser retomada hoje pelos conselheiros.
Item 28 - 1.00428/2019-15 - Katia Abreu
A pauta de julgamentos tem 10 processos físicos e 126 eletrônicos.
Confira a pauta.
In Migalhas Quentes.
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