Acordo entre Ministério Público e Volkswagen repercute no Brasil e na Europa.
Empresa se comprometeu a destinar valor a ex-trabalhadores perseguidos pela ditadura.
O acordo fechado entre o Ministério Público e a Volkswagen, que se comprometeu a destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar (1964-1985) e a iniciativas de promoção de direitos humanos e difusos, teve grande repercussão no Brasil e na Europa.
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram com a montadora um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas ações judiciais sobre a cumplicidade da companhia com os órgãos de repressão da ditadura.
O acordo, que precisa ser homologado pelo Conselho Superior do MPSP e pelos órgão de controle do MPF, encerrará três inquéritos civis que tramitam desde 2015 para investigar o assunto.
Ao longo das apurações, o MPF, o MPSP e o MPT identificaram a colaboração da Volkswagen com o aparato repressivo do governo militar a partir de milhares de documentos reunidos, informações de testemunhas e relatórios de pesquisadores, um contratado pelo Ministério Público Federal e outro pela própria empresa.
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