quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

CRIVELLA FICA EM PRISÃO DOMICILIAR, COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. FAZ PARTE DO GRUPO DE RISCO (63 ANOS). DÒZINHO!

 

Presidente do STJ revoga prisão preventiva de Crivella, que ficará em prisão domiciliar com tornozeleira.
Por Redação Ucho.Info/22 de dezembro de 2020.


O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira (22) revogar a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). 
O ministro do STJ determinou que Crivella fique em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.
Marcelo Crivella foi preso no início da manhã desta terça-feira em uma operação da Policia Civil e do Ministério Público fluminense no âmbito das investigações de um esquema de corrupção conhecido como “QG da Propina”. Crivella foi levado, no início da noite, para o presídio de Benfica, porta de entrada do sistema prisional do estado.
Para o presidente do STJ, a prisão preventiva estava adequada ao caso, mas não houve a devida fundamentação que justificasse a detenção em regime fechado. 
A prisão domiciliar, segundo Martins, deve ser aplicada diante da pandemia do novo coronavírus, já que Crivella integra o grupo de risco para a doença.
Os investigadores afirmam que Crivella era o idealizador e o líder do “QG da Propina”, que funcionava na cúpula da Prefeitura do Rio de Janeiro e cobrava valores de empresários para viabilizar contratos com a municipalidade e autorizar pagamentos sob a rubrica “restos a pagar”.
O MP-RJ afirmou que a Prefeitura do Rio de Janeiro fazia pagamentos a empresas por conta da propina, mesmo que a administração municipal estivesse “em situação de penúria”. A investigação identificou que o valor arrecadado pela organização criminosa chega a R$ 50 milhões.
Para os investigadores, a soltura de Crivella colocaria em risco as investigações, já que ele teria atuado para impedir o avanço das apurações. 
A defesa do prefeito afastado requereu a revogação da prisão sob a justificativa de que não há elementos concretos de que o cliente agiu para atrapalhar as investigações.
“A decisão, além de não demonstrar indícios concretos de risco à investigação ou à garantia da ordem pública, viola as mais básicas garantias constitucionais bem como a pacífica jurisprudência dos tribunais superiores”, alegou a defesa.
Os advogados argumentaram também que inexistem provas de que Crivella se beneficiava da propina ou autorizava a cobrança de valores ilícitos. 
A prisão ocorreu a nove dias do fim do mandato e Crivella, nessa condição, não oferece risco à ordem pública, sendo possível a aplicação de medidas diversas da prisão.
Por questões óbvias, a classe política reagiu contra a prisão de Marcelo Crivella, mas é preciso ressaltar que o prefeito, por ocasião da Operação Hades, foi informado antecipadamente da ação, entregando aos policiais, que cumpriam mandado de busca e apreensão, um telefone celular que não era o seu.
A ação policial que levou à prisão de Crivella é um desdobramento da Operação Hades, que investiga desde 2018 um suposto esquema de propina na Prefeitura carioca, com base em delação do doleiro Sérgio Mizrahy. 
O “QG da propina”, segundo Mizrahy, era operado por Rafael Alves, também preso nesta terça-feira.

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