Relator do projeto de lei que revoga a Lei de Licitações (8.666/1993) e cria uma nova norma para concorrências públicas no Brasil, o deputado federal João Arruda (MDB-PR) encampou em seu relatório regra sob medida para beneficiar conglomerado de empresas controlado por seu sogro e sua mulher.
Um dos artigos prevê que, nos casos de obras de grande vulto, será exigido de empreiteiras contratadas pelo poder público um seguro-garantia de 30% do valor inicial do contrato.
Ele serve para cobrir obrigações das empresas, inclusive as multas e indenizações em caso de interrupção dos empreendimentos.
Se o texto passar, as seguradoras vão faturar mais e a tendência é de que as obras públicas encareçam.
Atualmente, o percentual do seguro-garantia varia de 5% a 10%.
Arruda é casado com Paola Malucelli, uma das acionistas do grupo JMalucelli, que inclui a JMalucelli Seguradora.
A empresa é líder no segmento de seguro-garantia, conforme seus balanços.
As alterações na Lei de Licitações foram aprovadas pelo Senado e mantidas pelo deputado em seu relatório.
Se aprovado na comissão da Câmara criada para discutir o assunto, o texto segue para o plenário da Casa.
Em seguida, terá de ser apreciado de novo pelos senadores.
Blog do Garotinho.
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