Os diversos conflitos, inclusive alguns violentos, derivados do ingresso “informal” de enormes contingentes de imigrantes venezuelanos, em território brasileiro, devem ser avaliados sob prismas mais abrangentes do que aqueles superficiais abordados pela Grande Mídia, sabidamente comprometida até ao “pescoço” com os interesses políticos dominantes, invariavelmente deturpando a verdade conforme as versões pelas quais é paga para divulgar.
Na verdade, essas migrações irregulares tratam-se de verdadeiros atentados contra os direitos, liberdades, garantias individuais e coletivas, e mesmo contra os princípios mais elementares da soberania popular do povo brasileiro.
A “famigerada” lei Nº 13.445/17, que institui a “lei de migração”, aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo Presidente Michel Temer, se constitui por si só na prova que faltava para se afirmar sem medo de erro que o Governo e o Congresso Nacional são os maiores males acampados no meio da sociedade, contra os quais o povo brasileiro tem que ficar em permanente posição de defesa e desconfiança.
Para começo de conversa, essa lei discrimina os brasileiros em relação aos estrangeiros, os quais, mesmo sem qualquer autorização das autoridades competentes, ou “Visto”, resolvam por vontade própria adentrar em caráter temporário ou permanente no território nacional. Nenhum brasileiro tem essa “regalia” para entrar ou ficar em qualquer outro país do mundo.
Interessante é observar que essa lei foi gestada e aprovada justamente numa época em que as imigrações irregulares, principalmente de haitianos e africanos, tornaram-se frequentes e começaram a causar problemas aos brasileiros. Essas imigrações clandestinas foram feitas totalmente à revelia do “Estatuto do Estrangeiro”, aprovado pela lei 6.815/80, e revogado pela nova lei de migrações.
O que as “autoridades” federais fizeram, então? Deportaram os imigrantes irregulares?
Não. Não fizeram isso. Aproveitando o “embalo” comunista, socialista ou esquerdista que passou a nortear os governos do PT e seus “asseclas”, desde 2003, com a posse de Lula, prosseguindo intacto no fracassado Governo Temer, do MDB, após o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em 2014, aparentemente sob a “batuta” do ex-guerrilheiro/terrorista Senador Aloysio Nunes, das fileiras do “socialismo fabiano”, do FHC e do PSDB, que assumiu o Ministério das Relações Exteriores, acabaram legitimando o ingresso das multidões de imigrantes clandestinos que já haviam chegado, e concomitantemente abriram as portas ilimitadamente para os futuros interessados”.
Os primeiros “candidatos” que se apresentaram com essa inédita abertura de fronteiras foram os venezuelanos, que não encontravam os espaços desejados para viver no seu país de origem. Aos milhares foram chegando à Roraima, Estado fronteiriço com a Venezuela, ocasionando conflitos com a população local de toda ordem. O Governo Federal interviu. Mas não para resguardar os direitos à integridade física e patrimonial dos roraimenses, e sim para proteger os “venezuelanos”. O próximo passo do Governo, sempre investindo “milhões”, foi providenciar o remanejo desses imigrantes na “marra” para outras Regiões do país, assim concedendo-lhes a “graça” de mais um enorme problema, além dos inúmeros que já têm.
Inexplicavelmente os políticos revogaram o “Estatuto do Estrangeiro”, que era condizente com as legislações dos países mais avançados do mundo, na questão do controle das migrações, e adotaram uma “coisa” a que deram o nome de lei, mas que antes de ser uma lei é um libelo à demagogia, à irresponsabilidade política e um atentado contra a segurança do povo brasileiro.
Estou até convencido que essas populações que ingressam irregularmente no território brasileiro estariam sendo “atraídas” e “incentivadas” por promessas e armadilhas fantasiosas da interesseira e farsante esquerda local, servindo sem desconfiar de futura massa de manobra “eleitoral”. Não são os estrangeiros de mais posses que estão entrando. Entram só os mais pobres. E aqui chegam iludidos por expectativas tão ou mais difíceis de se realizarem do que nos seus países de origem. A verdade é que a esquerda “democrática” não gosta da pobreza para “si mesma”. Gosta é da riqueza. Mas vive dos votos dos mais pobres. Então o “negócio” é aumentar a população de pobres proporcionalmente aos ricos. Rende bem mais nas “urnas”.
A lei 13.445/17 (lei de migrações), pode ser comparada à “CASA DA MÃE JOANA”. É uma lei “quilométrica” que só concede DIREITOS aos imigrantes clandestinos, porém nenhuma OBRIGAÇÃO consistente, regalia essa não oferecida a nenhum brasileiro.
Indo à origem: “Joana” era rainha de Nápoles. Mais tarde mudou-se para a França e tornou-se a “mãe das prostitutas”, regulamentando essa profissão e liberando os bordeis de Avignon. Mas os prostíbulos deveriam ter obrigatoriamente uma porta por onde “TODOS PODERIAM ENTRAR”. Os portugueses adotaram a expressão “Paço da Mãe Joana, “exportando-a” ao Brasil como “Casa da Mãe Joana”.
Foi sem dúvida na “Casa da Mãe Joana” que os políticos brasileiros buscaram inspiração para escrever a nova “lei de migrações”.
Ou não?
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
Fonte: Vindo dos Pampas
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