Operação Spoofing: autoritário e desesperado, Moro edita portaria para deportar “pessoas perigosas”.
Por Redação Ucho.Info/
26 de julho de 2019
Na edição de quinta-feira (25), o UCHO.INFO afirmou em esclarecedora matéria que a informação de que os celulares do presidente Jair Bolsonaro pelos presos na Operação Spoofing, da Polícia Federal, tinha o objetivo de turbinar a gravidade do caso, que, confirmado o ataque em questão, será tratado como terrorismo e com base na Lei de Segurança Nacional, entre outras.
Para um governo despreparado e que tem se dedicado à pirotecnia oficial para ludibriar a opinião pública, um escândalo como o dos hackers vem em boa hora e serve para colocar uma cortina de fumaça sobre os tropeços cometidos por Bolsonaro e seus assessores.
Não obstante, o desejo do ministro Sérgio Moro (Justiça) de estabelecer uma conexão entre os hackers e o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, torna-se evidente com o passar das horas. Há uma abissal diferença entre apurar o caso e querer condenar por antecipação e de acordo com as necessidades de alguns dos que violaram a lei no escopo da Operação Lava-Jato (leia-se Sérgio Moro e Deltan Dallagnol).
Quando afirmamos em matéria anterior ser temerária a precipitação de Sérgio Moro ao acusar os hackers de serem a fonte de informações do site que vem divulgando diálogos entre o então juiz e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, muitos dos aduladores do agora ministro reagem com ataques sórdidos e marcados por ofensas descabidas. Não se trata de defender criminosos, mas de aguardar a conclusão das investigações e exigir o devido processo legal, caso comprove-se a ação dos hackers presos pela PF.
O autoritarismo de Sérgio Moro começa a escorrer pelos escaninhos do seu desespero, pois a cada nova informação fica comprovada a autenticidade dos diálogos que revelam um conluio espúrio entre o outrora juiz da Lava-Jato e membros do Ministério Público Federal.
Uma coisa é combater a corrupção com o rigor da lei, outra é travestir o justiçamento com a capa da justiça.
Quando afirmou, na quinta-feira (25), que os arquivos cibernéticos referentes a diversas autoridades, apreendidos pela PF na Operação Spoofing, seriam destruídos para evitar que a intimidade dessas pessoas fosse alvo de devassa indevida, Sérgio Moro mostrou mais uma vez que ou desconhece a lei ou age movido pela emoção. O que é perigoso para alguém que está ministro da Justiça e que até recentemente era responsável pelas ações penais decorrentes do maior esquema de corrupção de todos os tempos.
Há muito que Moro abriu mão da toga e da caneta de juiz de Direito, mas deveria saber que a decisão de destruir provas depende de decisão judicial, não do desejo descontrolado de um ministro de Estado que começa a ser desmascarado.
Não é de hoje que o UCHO.INFO alerta para o perigo de transgressões toscas e violações da lei na esteira da Lava-Jato, como forma de evitar o que ocorreu com as operações Castelo de Areia e Satiagraha, por exemplo. Ambas foram anuladas pela Justiça, mandado pelos ares meses de investigação e deixando em liberdade criminosos conhecidos.
Agora, como se o Brasil não fosse uma democracia de fato e de direito, Moro edita portaria que permite a deportação sumária de “pessoa perigosa” e que represente ameaça à segurança do País ou de “pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26), as regras valem para casos de impedimento de ingresso em território nacional e também de repatriação.
De acordo com o ministro da Justiça, a portaria enquadra como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição “aqueles suspeitos” de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada – ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.
Se para muitos a portaria é necessária e genérica, na verdade o ato do ministro tem endereço certo: Glenn Greenwald e o The Intercept Brasil.
Como se sabe, Greenwald é cidadão norte-americano e o anúncio de que os celulares do presidente da República teriam sido invadidos faz o caso dos hackers ser classificado como terrorismo.
A persistir a sanha “morista” de estabelecer conexão entre os hackers e o jornalista, a tal portaria terá encontrado explicação muito antes do que se imaginava.
É importante ressaltar que jornalistas, assim outras categorias profissionais, têm garantido pela Constituição o direito ao sigilo da fonte.
Por mais que os investigadores “forcem a barra” para estabelecer essa tão desejada conexão, agir contra Greenwald será um atentado contra o direito à livre manifestação do pensamento e, acima de tudo, contra o Estado Democrático de Direito.
Quem acompanha o jornalismo do UCHO.INFO sabe que há muito afirmamos que, em algum momento, o governo atual daria um “cavalo de pau” na democracia, suprimindo direitos, sufocando vozes da sociedade e interferindo no modo de vida dos cidadãos.
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