Diante de ataques ao sistema eleitoral, STF e TSE defendem medidas para conter beligerância de Bolsonaro.
Por Redação Ucho.Info/30 de julho de 2021.
Os ataques do presidente Jair Bolsonaro à democracia e ao sistema eleitoral brasileiro, roteiro de transmissão ao vivo pela internet na quinta-feira (29), continuam produzindo efeitos colaterais no meio político.
No Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alvos das sórdidas investidas, a reação foi dura e contundente, com Bolsonaro sendo chamado de “moleque” por um dos integrantes da Corte Suprema, que por sua vez recebeu o apoio de outros ministros.
No TSE a situação não foi diferente.
Enquanto Bolsonaro, durante a transmissão, recorria a mentiras das mais variadas e teorias da conspiração, o TSE checou ponto a ponto em tempo real e disponibilizou as informações aos jornalistas.
No TSE, ministros entendem que as respostas da Corte têm se mostrado eficazes para refutar os ataques de Bolsonaro, mas defendem a adoção de medidas mais firmes para responsabilizar e punir o presidente da República, inclusive no âmbito eleitoral.
Diante da quase impossibilidade de a PEC do voto impresso ser aprovada no Congresso Nacional, Bolsonaro busca antecipar o caos como forma de, ameaçando as instituições e a própria democracia, tentar reverter um plano de reeleição que desidrata com o passar dos dias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira não ver chances de a PEC ser aprovada sequer na comissão especial que analisa a matéria.
Presidente do STF, o ministro Luiz Fux havia agendado reunião com os representantes dos Poderes, mas o encontro foi adiado em razão de problemas de saúde de Bolsonaro, que após internação no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, acabou transferido para unidade hospitalar da capital paulista.
Após os recentes ataques, o presidente do STF decidiu responder às ameaças de Bolsonaro e do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que condicionam a realização das eleições de 2022 à implantação do voto impresso.
Fux deve usar a sessão de retomada dos julgamentos, após o recesso, para marcar posição em defesa da democracia, do Estado de Direito e da legislação vigente no País.
Ao mesmo tempo, o ministro Luiz Fux defende a realização de uma reunião com Bolsonaro e os chefes do Legislativo (Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira), mas membros da Corte são contra.
Dizem os magistrados do STF que, mesmo que a proposta reunião ocorra, o presidente da República continuará atentando contra a democracia e tumultuando antecipadamente o processo eleitoral.
Além disso, com a possibilidade de Bolsonaro ser investigado no inquérito das “fake news”, em tramitação no STF, por causa das muitas mentiras disparadas contra o processo eleitoral e integrantes da Corte, a tentativa de diálogo com o chefe de Executivo mostra-se desde já inócua.
Não obstante, o presidente da República incorreu em crime de responsabilidade durante a transmissão pela internet.
De acordo com o artigo 7º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, são crimes de responsabilidade: “impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto” (item 1) e “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral”.
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