STF derruba três decretos ambientais do governo de Jair Bolsonaro, que tentou “passar a boiada”.
Por Redação Ucho.Info/28 de abril de 2022
Como vem afirmando o UCHO.INFO desde 2018, ano da última eleição presidencial, o governo de Jair Bolsonaro seria marcado por escândalos nos setores do meio ambiente e da mineração. Em relação à derrubada de florestas e invasões de terras, foi uma forma de compensar o polpudo apoio do agronegócio à candidatura de Bolsonaro.
Representantes do agronegócio negam ter interesse no desrespeito à legislação ambiental, mas nos bastidores a realidade é outra.
Em relação à mineração, o governo sabe dos crimes cometidos no setor, desde a corrupção nos órgãos reguladores até a atuação criminosa de garimpeiros, mas fecha os olhos para a realidade porque muitos que gravitam na órbita do Palácio do Planalto estão faturando alto com tais desmandos.
Não por acaso, Bolsonaro tentou “passar a boiada”, como sugeriu Ricardo Salles, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu colocar ordem na casa.
Salles deveria tomar algumas pílulas de coragem e revelar em público o que fala reservadamente com pessoas de seu círculo mais próximo e restrito.
Três decretos ambientais criados durante o governo do presidente Jair Bolsonaro foram derrubados pelo STF nesta quinta-feira (28).
A ação foi protocolada por partidos de oposição, que questionam as políticas ambientais do governo.
Entre os decretos analisados, há o que extingue o Comitê Organizador do Fundo Amazônia, que levou ao afastamento da sociedade civil de manifestações a respeito do fundo, e outro que exclui a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Além desses, há também o decreto que afastou os governadores da região da Amazônia Legal do Conselho Nacional da área, composta por municípios de nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
Uma medida provisória que permitia a concessão automática de licenças e alvarás para empresas que apresentassem grau médio de risco ambiental, sem a análise prévia de servidores, foi declarada inconstitucional pelos ministros do STF.
Iniciado no dia 7 de abril, o julgamento teve o voto final do presidente da corte, Luiz Fux, nesta quinta. Ele acompanhou o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia.
“As políticas públicas ambientais atualmente adotadas são insuficientes e ineficientes e, portanto, constitucionalmente inválidas para cumprir o mandato constitucional de preservação do ambiente”, afirmou Cármen Lúcia, ao defender o seu voto de revogação dos decretos.
Com maioria formada nesta quarta-feira, o único voto restante era referente à questão dos conselhos ambientais.
Fux entendeu que as mudanças propostas pelo Executivo representam um retrocesso para a área.
Também votaram pela inconstitucionalidade dos decretos os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber e André Mendonça acompanharam a relatora de maneira parcial, enquanto Kassio Nunes Marques, o sabujo de toga, foi o único que votou contra.
Ainda há pontos pendentes de julgamento no pacote de processos, chamado de “pauta verde”.
No entanto, o resultado parcial reverte regulamentações conceituadas por oposicionistas do governo como um desmonte de políticas públicas ambientais – principalmente, em relação à Amazônia.
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