O programa Transparência Municipal, do Governo do Estado, está promovendo encontros regionais pelo interior paulista.
Os participantes tem a oportunidade de conhecer detalhes da Lei de Acesso à Informação; qual é a responsabilidade dos municípios; os instrumentos de transparência disponibilizados pelo governo do estado – Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e Gestão Documental; e a ouvidoria como instrumento de gestão, mediação de conflitos e fortalecimento da cidadania.
O foco são os municípios com até 50 mil habitantes, que tem até o dia 27 de maio para disponibilizar um portal da transparência com informações sobre as receitas e despesas, em tempo real.
As cidades que firmarem o convênio do Transparência Municipal serão contempladas com um portal de domínio www.transparencia.nomedomunicipio.sp.gov.br.
As informações que constam nos sistemas do Poder Público, como aquelas enviadas ao Tribunal de Contas, já estarão inseridas nesse portal, oferecido gratuitamente pelo governo estadual, desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
cepam.
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