Cabe ao vereador, como legitimo representante do povo, legislar sobre assuntos de interesses local, elaborar a Lei Orgânica do Município, e ainda a função de fiscalizar os atos do poder executivo, principalmente as contas e até mesmo do próprio legislativo.
Um dos pré-requisitos da verdadeira democracia é um legislativo forte e atuante, que seja realmente independente para cumprir o seu papel de legislar e fiscalizar.
Lamentavelmente, as contradições começam na esfera nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria, subservientes e fiéis aos interesses políticos e econômicos do executivo.
Nas câmaras municipais essa relação não é diferente, chega a ser vergonhoso.
Prefeitos controlam a maioria dos vereadores os quais mantêm com “empreguinhos” para seus familiares, um favorzinho aqui, um benefício ali...
E assim o vereador fica mais distante do seu verdadeiro papel passando a ser apenas mais um boneco de marionete, um encabrestado.
Um pau mandado do executivo.
Por outro lado, cabe à população exercer bem o seu direito de escolha quando chamada às urnas para depositar seu voto em vez de ficar se lamentando e dizendo que “vereador não serve para nada”.
O bom legislador é aquele que analisa atentamente os atos do executivo e denuncia o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes.
Portanto, é o fiscalizador do dinheiro publico e não deve, em hipótese alguma, permitir que esse dinheiro seja objeto de barganha para apoiar o executivo incondicionalmente.
E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político incondicional ao prefeito em troca de “benefícios” pessoais exercerá livremente a função de fiscalizá-lo?
Não!
E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras. Precisamos agir para que a máxima franciscana distorcida: “É dando que se recebe” deixe de existir nas câmaras municipais.
O vereador deve ser independente, atuante, e sempre ter a coragem de concordar com o que está certo e discordar do que considerar errado.
Aliás, a população precisa frequentar as reuniões do Legislativo Municipal para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.
Por isso, precisamos de vereadores que atuem em defesa dos interesses do município e dos seus munícipes e que estejam dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vícios.
Que ajam sem apego a benefícios pecuniários, que usem com disposição a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo o dinheiro público.
É sempre bom lembrar que o vereador deve estar voltado aos interesses do povo e não aos do executivo, mesmo que este lhe ofereça mundos e fundos.
Que vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do município ajudando o povo a pensar e a se organizar.
Robinho Dalas.
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