Este Informativo Online publicou uma matéria no dia 03 de setembro deste ano, narrando que o estudante Lucas Antonio Rodrigues de Camargo Vaz, 19 anos, residente no Bairro Meia Légua, área rural de Pilar do Sul, desentendeu-se com um colega de escola, por causa das imagens contidas em um celular e acabaram brigando.
Lucas Camargo desferiu socos contra a cabeça do seu desafeto que resultaram em corte na cabeça.
O adolescente foi levado ao pronto-socorro da Santa Casa da cidade e depois o caso foi registrado na delegacia.
O caso de agressão ocorreu em uma sala de aula da Escola Estadual Anchieta, estabelecida na Rua Durvalino Costa e Silva, Bairro Campo Grande periferia daquela cidade.
E ENTÃO...
O estudante Lucas Camargo ajuizou uma ação contra o administrador do Blog, o jornalista Toni Silva, e contra a jornalista Sueli Maita, administradora do Blog Repórter Pilar do Sul por ter compartilhado a matéria.
A advogada que defende Lucas Camargo, Solange Maria Pereira de Góes entende que o fato noticiado por este Informativo Online deu ênfase de que ele é um jovem agressor dotado de gênio violento, o que segundo ela não procede, mas reconhece que houve o desentendimento que culminou com a briga e assegura que isso é comum entre os jovens.
Ela suplica em caráter liminar (tutela antecipada) que a Justiça determine a retirada imediatamente do nome de Lucas Camargo da matéria considerada por ela sensacionalista, injuriante, e fere o íntimo de Lucas Camargo. Pede ainda que no julgamento do mérito, a Justiça determine que a reportagem seja retirada dos dois blogs.
A juíza de Pilar do Sul, Karina Jemengovac negou a tutela antecipada escrevendo no despacho que a noticia veiculada pelos dois blogs (Toni Silva Sorocaba e Repórter Pilar do Sul) é uma análise perfunctória (pleno exercício da função jornalística) dotada de cunho informativo-jornalístico não tendencioso e prima-se pelo acesso à informação.
OPINIÃO DO JORNALISTA TONI SILVA:
Desconheço totalmente legislação que neste caso, ampare o teor dessa ação.
As informações vieram de um boletim de ocorrência registrado na polícia, que inclusive é documento público acessível a quem interessar. Quando um semelhante sofre agressão física e principalmente em estabelecimento público que foi o caso narrado pelo blog, isso comove a sociedade e gera repúdio, ou seja, a sociedade também é atingida indiretamente e isso é de interesse público.
Por outro lado em nenhum trecho a reportagem informa algo que não ocorreu; o jornalista ateve-se tão somente ao fato narrado na polícia.
Determinar a retirada do nome do autor da reportagem seria abrir um precedente simplesmente para atender ao pedido de quem atingiu o semelhante em estabelecimento de educação público, e não gostou da publicação.
O autor da agressão afirma o fato e quer rebater a publicação.
O autor esquece que futuramente seu ato poderá ser julgado pela Justiça com base na denúncia do Ministério Público, que também se manifesta crendo no teor do boletim de ocorrência registrado pela Polícia Judiciária.
Os dois jornalistas citados tem 15 dias para apresentarem contestação, mas já quero adiantar que não importa qual será o desfecho desse caso, os internautas saberão neste blog. Em 17 anos no radiojornalismo e recentemente como repórterweb não tenho nenhuma condenação por causa de matérias.
Com a máxima convicção afirmo que essa não será a primeira, pois sou um jornalista que conheço meus deveres e direitos, e neste caso como é meu hábito profissional, atuei plenamente em consonância com as prerrogativas que a lei e a profissão me conferem.
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