SEM AJUSTE
O juiz Mirko Giannotte, que recebeu mais de R$ 500 mil num mês.
O juiz Mirko Giannotte, que recebeu mais de R$ 500 mil num mês.
No Judiciário, o limite ao salário não significa nada (Foto: TJMT)
No Judiciário, o problema evidente é dos supersalários.
No Judiciário, o problema evidente é dos supersalários.
Os casos revelados se sucedem, assim como as ondas de indignação, sempre ignoradas pelos magistrados.
Na semana passada, o caso da vez foi do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6a Vara de Sinop, em Mato Grosso.
Ele recebeu R$ 503.900 em julho.
Inexplicável para a realidade da maioria dos brasileiros, o valor foi justificado pelo magistrado – numa nota pública, após o caso ganhar repercussão nacional – com a menção de duas leis complementares e dois pedidos de providências, com os respectivos números de protocolo.
O pagamento ao juiz em julho inclui R$ 137.500 em “indenizações”.
O pagamento ao juiz em julho inclui R$ 137.500 em “indenizações”.
São valores que o Judiciário devolveu a Giannotte para compensar o uso de seu próprio carro para chegar a comarcas – locais onde trabalham juízes de primeiro grau – em que dava expediente.
Em 2003, ele foi designado para a comarca de Porto dos Gaúchos, a 290 quilômetros em estrada não pavimentada. Na época, o juiz também ia à comarca de Juara e percorria 53 quilômetros de estrada não pavimentada.
Giannotte afirma, além disso, ter trabalhado por vários anos com vencimentos inferiores aos que deveria ter.
A questão aí está ligada à “entrância”, uma espécie de grau de carreira. Quanto maior a entrância, mais elevados o nível e o salário.
O magistrado afirma ter chegado à Sinop como juiz de terceira entrância, a mais alta, mas com vencimentos de segunda entrância.
Mais: houve um adicional de insalubridade por trabalhar em condições perigosas.
Em Juara, ele relatou ao site Poder360 ter sido alvo de uma emboscada com uma jararaca. “Colocaram de propósito na caçamba da minha caminhonete.”
A soma disso e daquilo passou de R$ 500 mil.
Giannotte informou também que o valor era extraordinário, pela coincidência de vários pagamentos no mesmo mês.
O juiz teria sido mais instrutivo e esclarecedor em sua nota se, em vez de recorrer ao Direito, usasse a matemática e mostrasse quanto os cofres públicos pagaram a ele mensalmente, na média, ao longo dos últimos anos.
Foi satisfatório ver João Otávio Noronha, corregedor do CNJ, convocar o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro, para explicar o pagamento extraordinário a Giannotte.
Isso terá de se tornar rotina.
Ou Cármen Lúcia garante que dará esse passo à frente ou sua nova resolução, mal nasceu, já irá para o cemitério das normas que aumentam a burocracia sem ter nenhum efeito prático.
Fonte: ÉPOCA
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