sábado, 18 de fevereiro de 2012

A QUEM INTERESSA A HISTÓRIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO?


O ATO OFICIAL DA FUNDAÇÃO

Depois de trinta e sete anos sob o jugo do município de Itapetininga, finalmente promulgou-se a Lei no. 86, de 0l de abril de 1.889.
O Dr. Pedro Vicente de Azevedo, Presidente da Província de São Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembléia Legislativa provincial decretou, e eu sancionei, a seguinte lei:
Artigo Único: Fica elevada à categoria de Vila, a Freguesia de São Miguel Arcanjo, do município de Itapetininga, conservando as suas divisas atuais.
Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencerem que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
O Secretário desta Província a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Governo da Província de São Paulo, ao primeiro dia do mês de abril de 1.889.
(a) Pedro Vicente de Azevedo.


O PRIMEIRO GOVERNO MUNICIPAL

Estando finalmente decretada a emancipação político-administrativa do novo município paulista, o Governo da Província designou a eleição municipal para o mês de agosto de 1889, tendo ela se realizado sem nenhum incidente, apesar das sérias apreensões nesse sentido por parte do bloco situacionista. É que naqueles tempos havia qualquer coisa que corroia secretamente as carcomidas e velhas instituições, produzindo em seus membros um mal estar desagradável, todas as vezes que se tratava de interesses comuns à opinião pública, cujos hábitos, diziam os velhos monarquistas, se achavam bastante anarquizados.
A primeira Câmara ficou constituída da seguinte maneira:
Presidente- Manoel Fogaça de Almeida;
Vice-presidente- Alfredo Olegário dos Santos Terra.
O vereador José Leme de Moraes Brisolla faltou nesse dia.
À exceção de Manoel Fogaça de Almeida, esse grupo fazia parte da política em decadência. E que pouco tempo depois, com o advento da República, foi mesmo completamente desmantelada.
A comoção que eriçava os peitos dos Comendadores e Conselheiros, dos Barões e outras altas dignidades monárquicas, bem como dos políticos de menor escala, fazia lembrar a aproximação das entidades do sobrenatural, as almas do outro mundo, que, segundo rezam as lendas populares ainda em voga, causam arrepios insuportáveis pelo corpo, seguidos, muitas vezes, por síncopes e outros distúrbios mentais pouco desejáveis.
A República que vinha solapando as velhas fortalezas e aproximando-se dos guardas e comandantes, assim meio invisível, à moda dos seres do além, era esse qualquer coisa pressentido pelo pessoal da situação, cuja aura corpórea encontrava-se semelhante à indução elétrica dos fios condutores com as correntes naturalmente produzidas pelos raios, com uma outra aura superior, a que era produzida pelo choque próximo e natural das idéias avançadas de uma nova forma de governo, mais compatível com a dignidade nacional.
No dia 25 de novembro de 1.889, em sessão extraordinária, foi instalado outro governo provisório, este, sim, reconhecendo a República como verdadeira e única forma de governo.
Esse governo provisório ficou assim definido: Alfredo Olegário, Ernesto Arantes de Noronha, Jeremias Moreira Branco e José Monteiro de Carvalho.
O nosso primeiro governo municipal ficou, portanto, constituído de modo a consultar todos os interesses municipais, sem prejuízo também das correntes partidárias que ficaram satisfeitas plenamente.
A esse novo grupo governativo deveu-se o início dos melhoramentos locais, serviço este que não deixou de causar-lhes sacrifícios enormes, pouco reconhecidos, infelizmente, pela maioria dos representantes da geração atual.


A POSSE

A posse da Câmara eleita deu-se no dia 28 de setembro de 1889.
É novamente o Major Luiz Válio (J. Severo) quem nos legou a história sobre os preâmbulos da posse. Diz ele que a 27 daquele mês, algo de interessante e sublime empolgara a população são-miguelense.
Pela manhã, ouviu-se o ensaio da banda musical e pelas ruas, num constante vaivém, trançavam-se os varredores e os que se encarregavam dos demais preparos.
À escola do Monteiro compareceram todos os alunos matriculados, e cada um levava o cartapasso, ou a caixa de papelão, repletos de pétalas de flores naturais, segundo a recomendação solene que foi dada pelo velho professor.
Era um dia de festas em que a alegria brotava em todos os semblantes, se bem que muito poucos conheciam a razão de ser de tamanha satisfação.
A tarde chegava aos poucos e o movimento das ruas crescia quase que automaticamente, até que, num dado momento, ouviram-se os estouros dos foguetes no alto da estrada, anunciando a próxima entrada na Vila, dos beneméritos encarregados de dar posse à Câmara eleita.
O povo, seguido pela banda musical, foi ao encontro, e, passados alguns instantes, estacionavam, à frente da escola pública, entre alas de alunos e cobertos de flores, o vulto simpático e nobre do Major Fonseca, Presidente da Municipalidade de Itapetininga e o não menos simpático Procópio Leme, seu inteligente secretário.
A primeira Câmara ficou assim composta:
Presidente- Manoel Fogaça de Almeida;
Vice-presidente- Alfredo Olegário dos Santos Terra.


E CHEGOU A REPÚBLICA

"Cidadãos!
Revive a Nação!
Pelo seu órgão o mais autorizado – o POVO! foi proclamada a República no país!
Já anunciada pelas manifestações da Opinião Pública, profundamente radicada na consciência nacional, aparece agora como um fato consumado!
Sob a BANDEIRA DA REPÚBLICA desapareceram os velhos Partidos e unem-se todos os BRASILEIROS para a felicidade da Pátria.
Chegou o período da organização e é preciso que todos os homens de boa vontade se congreguem para salvar a pátria do perigo que ia correndo. A generosidade do POVO BRASILEIRO, o seu amor à ordem, o seu espírito de paz garantem desde já a mais completa tranquilidade no novo regime de paz, de justiça e de concórdia!
O POVO, no exercício da sua soberania, aclamou o GOVERNO PROVISÓRIO que se esforçará para manter firme esse regime. Sem ódios, sem velhos ressentimentos, distribuirá justiça, levará a todos os pontos da província o sentimento que domina a NAÇÃO neste novo período que se lhe abre, cheio de esperanças que se há de tornar uma realidade, afirmando a grandeza, o progresso e a civilização da PÁTRIA.
Unamo-nos, CIDADÃOS! e prestemos culto à Liberdade, à Justiça, à Igualdade e à Fraternidade, que devem prender os membros de uma grande Nação.
Viva a Nação Brasileira!
Viva a República!
Viva o Exército!
Viva a Armada!
Viva a Província de São Paulo!
a) Rangel Pestana e Prudente de Moraes. O Coronel Mursa não assina por estar ausente".

A CIDADE DE SÃO MIGUEL ARCANJO NASCEU COM A REPÚBLICA

Então, no dia 15 de novembro de 1889, a República encontrou São Miguel Arcanjo com o seu governo em atividade e, devido aos bons ofícios empregados na campanha de sua independência, Campos Sales foi aclamado pelo povo, que virou casaca no mesmo dia da implantação do novo regime no país, sem nenhuma relutância e por unanimidade de sentimentos patrióticos.
No entanto, a primeira Câmara foi desfeita e já no dia 25 de novembro, em sessão extraordinária, foi instalado outro governo provisório, esse, sim, reconhecendo a República como verdadeira e única forma de governo.
O governo provisório ficou assim definido: Alfredo Olegário dos Santos Terra, Ernesto Arantes de Noronha, Manoel Fogaça de Almeida, Jeremias Moreira Branco e José Monteiro de Carvalho.
Somente no dia 30 de outubro de 1.889 é que foi instalada legalmente a primeira Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e tomaram posse os vereadores: Manoel Fogaça de Almeida, Alfredo Olegário dos Santos Terra, José Augusto de Souza Nogueira, José Alves Pereira, Ernesto Arantes de Noronha, José Leme de Moraes Brisola e Jeremias Moreira Branco.
O primeiro secretário foi Procópio de Almeida Leme.
No período republicano, São Miguel primou pela lisura de suas eleições, que eram a expressão da realidade. Nunca esteve sem partidos organizados que se fiscalizavam mutuamente, sendo de notar a exuberância destes que, em certo período atingiram o número de quatro. Eram eles: o Partido Republicano, o
Católico, o Monarquista e o Neutro.


RETORNANDO NO TEMPO

Ao tempo da proclamação da República, o Diário da Manhã era a primeira folha comercial da Província, sob direção do escritor Vicente de Carvalho. Tomava-se água mineral natural marca ‘Apollinaris’. Costurava-se com a máquina americana New Home, de pé e de mão. Utilizava-se o óleo de São Jacob para curar reumatismo, gota, ciática, dor nas costas, dores de garganta, de cabeça, de dentes e de ouvidos, além de deslocações e contusões. O preparado ‘Peitoral de Cambará’ era um antisséptico utilizado até em tísica pulmonar. Contra bócio ou papo, bastante comum na época, usava-se um linimento iodurado composto. Já sífilis, cancro e morféia se tratavam com o chamado Elixir depurativo Iodurano de M. Morato.


OS PRIMEIROS ATOS INDEPENDENTES


Quando emancipou-se, a Paróquia de São Miguel Arcanjo não possuía nem vigário. E tudo o que possuía o novo município, principalmente seus prédios públicos, todos eles necessitavam de reformas urgentes, desde a ponte sobre o Ribeirão São Miguel, na entrada da cidade a caminho para Itapetininga até os prédios da Cadeia Pública, da Igreja Matriz, além do Cemitério local. Este, quase totalmente abandonado.
Para o conserto da ponte foi logo contratado José Nunes Ribeiro. Na residência deste, quando as eleições passaram a acontecer em São Miguel, votavam os eleitores do oitavo ao décimo segundo quarteirão.
Para outros consertos e reformas não havia verbas e nem o Presidente do Estado tampouco auxiliava, enviando alguma.
Mas já havia progresso na Vila, tais como alguns engenhos de serrar madeira e moer cana, dois armazéns, quatro tabernas, sapateiros, ferreiros e carpinteiros.
No ano de 1.893, ficou deliberado que a nova Matriz seria construída com o imposto gerado pelos grandes plantadores de fumo.
Um dos primeiros encargos da Câmara Municipal foi anular imediatamente o Código de Posturas, por estar prejudicando os “criadores” . Para maior comodidade, resolveu-se respeitar o mesmo Código de Posturas de Itapetininga. Desde 1.891 a população vinha pedindo o fim das extensas invernadas para dar início à agricultura. O município estava a fim de novamente utilizar-se do seu campo de experiências, ora desativado.
Foi proibido a derrubada de pinheiros. Se preciso para ser utilizado para uma linha de qualquer obra ou para um mastro, era obrigatório solicitar uma licença do Intendente.


INTENDENTES - PREFEITOS

Nos primeiros anos do Brasil Independente não havia ainda a figura do Prefeito. À Câmara de Vereadores é que competia o governo econômico e municipal da Vila ou da Freguesia. 
O cargo de Prefeito foi criado, de forma pioneira, na Província de São Paulo, através da lei no. 18, de 11 de abril de 1.835, apenas para representar o Presidente da Província nos municípios do interior. 
Nessa época, cabia ao Prefeito o comando da Guarda Policial, além da fiscalização dos empregados e do recebimento dos ofícios dirigidos pelos vereadores ao Governo da Província. 
Esses ofícios vinham abertos, e ele tinha autoridade para acrescentar o que achasse conveniente. 
Por outro lado, poderia assistir às sessões da Câmara, propondo algumas medidas para melhoria dos serviços públicos.
Para ser Prefeito tinha-se que preencher um requisito primordial: ser pessoa de grande idoneidade e ampla consideração.
Com a eliminação deste procedimento, a nomeação passou a ser feita pela própria presidência. 
O escolhido seria aquele que melhor servisse a sua comunidade.
O cargo de Prefeito foi extinto em todo o Estado de São Paulo pela Lei provincial no. 4, de 29 de janeiro de 1.838.
Com o advento da República, voltou a existir a figura do Prefeito, primeiramente como Intendente (1.890) e depois como Agente Executivo.
A partir de 1.908, retomou o nome de Prefeito.
O preenchimento desse cargo foi sempre feito através de eleição entre os vereadores. 
Depois da queda da ditadura de Getúlio Vargas, permitiu-se ao povo escolher diretamente o chefe do Executivo local.
A primeira eleição aconteceu em 1.947, com assunção do cargo em 01de janeiro de 1.948. Nesse tempo, as sessões eram realizadas nos dias 15 e 30 do mês, com início às 19 horas no inverno, isto é, de 01 de maio a 30 de outubro, e às 20 horas no verão, entre 01 de novembro e 30 de abril. 
Os primeiros vereadores de São Miguel Arcanjo foram: Luís Balboni, Antonio Ferreira Leme, Juracy Galvão, Eduardo Elias, José Expedito Machado, Ademar Monteiro, Olímpio França de Matos, Paulino Hermínio Brisola, Joaquim Rodrigues Ferreira, Geraldo Piedade, Nestor Guedes de Carvalho, Lauzírio de Almeida Bueno e José Fiuza Wanderley.
De 1.948 para cá, o Prefeito foi investido de muitos outros poderes, transformando-se na autoridade máxima do município.
O primeiro Intendente de São Miguel Arcanjo foi Sisínio Deoclécio de Oliveira e Silva, também vice presidente da Câmara. 
Depois vieram: Pedro Galvão Nogueira, Antonio Augusto Ferreira, Francisco Alcindo Monteiro. 
Fonte: Atas da Câmara e escritos do Major Luiz Válio que em 1.889 com apenas 9 anos de idade, assinou presença numa delas. 
.................................................................................
OBS: São partes do livro "Memórias de Uma Cidade - Achegas para a História de São Miguel Arcanjo" de nossa autoria, ainda sem patrocínio. 


MAS ISSO INTERESSA AOS HOMENS DE HOJE QUE HABITAM OU QUE MANDAM NA MINHA E NA SUA CIDADE?



Nenhum comentário: