quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

COMISSÃO GLOBAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS QUER MUDANÇA NO MODO DE TRATÁ-LAS.



Atuais Membros da Comissão: 

Kofi Annan, ex Secretário-Geral das Nações Unidas, Gana
Louise Arbour, ex-Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, presidente do International Crisis Group, Canadá
Richard Branson, empresário, defensor de causas sociais, fundador do Virgin Group, um dos fundadores da organização The Elders, Reino Unido
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil (presidente)
Marion Caspers-Merk, ex-Secretária de Estado do Ministério Federal Alemão de Saúde
Maria Cattaui, membro do conselho Petroplus Holdings, ex-secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, na Suíça
Ruth Dreifuss, ex-presidente da Suíça e Ministra da Administração Interna
Carlos Fuentes, escritor e intelectual, México
César Gaviria, ex-presidente da Colômbia
Asma Jahangir, ativista dos Direitos Humanos, Relatora Especial sobre a execuções Arbitrárias, Sumárias e Extrajudiciais, Paquistão
Michel Kazatchkine, diretor executivo do Fundo Global de Combate à Aids, Tuberculose e Malária, França
Mario Vargas Llosa, escritor e intelectual, Peru
George Papandreou, primeiro-ministro da Grécia
George P. Shultz, ex-secretário de Estado, Estados Unidos (presidente honorário)
Javier Solana, ex Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum, Espanha
Thorvald Stoltenberg, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Alto Comissário da ONU para os Refugiados, Noruega
Paul Volcker, ex-presidente do FED, Banco Central dos Estados Unidos e do Conselho de Recuperação Econômica
John Whitehead, banqueiro e funcionário público, presidente da Fundação World Trade Center Memorial, Estados Unidos
Ernesto Zedillo, ex-presidente do México

A Comissão estabeleceu princípios e recomendações que podem ser resumidos assim:

Fim da criminalização, marginalização e estigmatização das pessoas que usam drogas, mas que não causam males a outros. Desafiar, ao invés de reforçar, equívocos comuns sobre os mercados de drogas, uso de drogas e da tóxico dependência.

Estimular a experimentação por parte dos governos com modelos de regulamentação legal de drogas para minar o poder do crime organizado e garantir a saúde e a segurança de seus cidadãos. Esta recomendação se aplica especialmente à maconha, mas também incentivamos outras experiências na descriminalização e regulamentação legal que possa alcançar esses objetivos e fornecer os modelos para outros.

Ofertar serviços de saúde e tratamento para aqueles que precisam. Certificar-se de que uma variedade de modalidades de tratamento esteja disponível, incluindo tratamento não apenas com metadona e buprenorfina, mas também os programas de tratamento assistido com heroína que provaram ser um sucesso em muitos países europeus e no Canadá. Implementação do acesso a seringas e outras medidas de redução de danos que têm se mostrado eficazes na redução da transmissão do HIV e outras infecções transmitidas pelo sangue, bem como de overdoses fatais. Respeitar os direitos humanos das pessoas que usam drogas. Abolir as práticas abusivas realizadas em nome de tratamento - como a detenção forçada, trabalho forçado, e abuso físico ou psicológico - que infrinjam os direitos humanos e suas normas ou que retirem o direito à autodeterminação.

Aplicar os mesmos princípios e políticas acima descritas para as pessoas envolvidas nas pontas dos mercados de drogas ilegais, tais como agricultores, pequenos traficantes ou mulas e entregadores. Muitos são vítimas de violência e intimidação ou são dependentes de drogas. Prender e encarcerar dezenas de milhões dessas pessoas nas últimas décadas encheu as prisões e destruiu vidas e famílias, sem reduzir a disponibilidade de drogas ilícitas ou o poder das organizações criminosas. Parece haver quase nenhum limite ao número de pessoas dispostas a participar de tais atividades para melhorar sua vida, sustentar a sua família, ou escapar da pobreza. Os recursos de controle de drogas são mais bem dirigidos em outras iniciativas.

Investir em atividades que tanto podem impedir que os jovens comecem a usar drogas, quanto também impeçam que aqueles que fazem uso de drogas desenvolvam problemas mais graves. Abster-se de políticas simplistas com mensagens como "apenas diga não" e "tolerância zero" em favor dos esforços educacionais baseados em informação legítima e programas de prevenção que se concentrem em habilidades sociais e influências de pares. Os esforços de prevenção mais bem sucedidos podem ser aqueles orientados para grupos de risco específicos.

Concentrar-se em ações repressivas a organizações criminosas violentas, mas fazê-lo de maneira que mine seu poder e alcance enquanto se priorize a redução da violência e da intimidação. Os esforços de aplicação da lei não devem incidir na redução dos mercados da droga em si, mas sim na redução de danos aos indivíduos, comunidades e segurança nacional.

Começar a transformação do regime global de proibição das drogas. Substituir as políticas de drogas e estratégias guiadas pela ideologia e conveniência política por políticas fiscalmente responsáveis e estratégias baseadas na ciência, saúde, segurança e direitos humanos - e adotar critérios adequados para sua avaliação. Revisar a classificação das drogas que resultou em anomalias óbvias, como a classificação errada da maconha, folha de coca e MDMA. Certificar-se de que as convenções internacionais sejam interpretadas e/ou revisadas para acomodar a experimentação com a redução de danos, a descriminalização e políticas de regulação.Quebrar o tabu em relação ao debate e às reformas. 


A VERDADE É QUE O MUNDO PERDEU NA GUERRA CONTRA AS DROGAS.


Nenhum comentário: