Outro entendimento jurídico: Tallarico pode cair na Lei da Ficha Limpa
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira, dia 16, por 7 votos a 4, que a Lei da Ficha Limpa é Constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Muitos políticos estão de cabelo em pé e preocupados com uma possível inegibilidade. Em Capão Bonito o assunto também ganhou repercussão na classe política e um dos principais personagens citados nas "rodas de conversa" é o ex-prefeito Júnior Tallarico.
Nesta semana, este Blog publicou uma notícia afirmando que Talalrico estaria "limpinho" para disputar as eleições para prefeito. Informamos na ocasião que "apesar das dezenas de processos civis e criminais que o político responde, ele está apto, juridicamente, a concorrer pelo cargo que deixou em 2008".
O jurista que nos auxilou afirmou e se antecipou: "A única chance de anularem uma possível candidatura de Tallarico está depositada nas contas do ex-prefeito que foram rejeitadas pelo Poder Legislativo". Com a validade da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, entra em cena mais um entendimento jurídico. A Lei que nasceu de uma iniciativa popular, diz em um de seus pontos: "Rejeição de contas por irregularidades também serão consideradas ato doloso de improbidade administrativa. Por isso, a candidatura só será permitida se a decisão do Tribunal de Contas for suspensa ou anulada pela Justiça".
As contas de Tallarico foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, porém, rejeitadas pelo Poder Legislativo, e nesse caso, nasce uma pequena raiz que pode gerar frutos podres para o ex-prefeito. Realmente, não há eleição fácil para o político mais popular dos últimos tempos em Capão Bonito. A instabilidade jurídica será uma das armas dos anti-Tallarico.
Postado por Francisco Lino às 16:43 do dia 16.02.12 no Blog do Chico Lino.
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