O juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara Federal de Brasília, rejeitou nesta terça-feira, 20, a queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer contra Joesley Batista, um dos donos da JBS.
No processo, o presidente imputou à Joesley a prática dos delitos de calúnia, difamação e injúria, afirmando que em entrevista concedida à Revista Época, na Edição n. 991, de 17/06/2017, ele "desfiou mentiras e inverdades (...) acusando-o (...) de ser o chefe de uma organização criminosa que pratica atos de corrupção e que tem agido para obstruir o regular trabalho do Poder Judiciário."
Contudo, o magistrado concluiu que "a manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria".
“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o QUERELANTE feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou (refiro-me ao fatos que indicou no acordo de colaboração premiada).
No processo, o presidente imputou à Joesley a prática dos delitos de calúnia, difamação e injúria, afirmando que em entrevista concedida à Revista Época, na Edição n. 991, de 17/06/2017, ele "desfiou mentiras e inverdades (...) acusando-o (...) de ser o chefe de uma organização criminosa que pratica atos de corrupção e que tem agido para obstruir o regular trabalho do Poder Judiciário."
Contudo, o magistrado concluiu que "a manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria".
“Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o QUERELANTE feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou (refiro-me ao fatos que indicou no acordo de colaboração premiada).
Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão.”
Processo: 0024702-34.2017.4.01.3400
Veja a íntegra da decisão.
Processo: 0024702-34.2017.4.01.3400
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