Voto de desempate de Lewandowski garante liberdade a Paulo Vieira de Souza.
Medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, foram impostas.
Paulo Vieira de Souza - conhecido como Paulo Preto -, apontado pela PF como operador do PSBD, conseguiu nesta terça-feira, 25, HC para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
A conclusão do julgamento deu-se com o voto-vista do presidente da turma, ministro Lewandowski.
Entre as cautelares impostas a Paulo Vieira está o uso de tornozeleira eletrônica.
Em sessão no início do mês, o relator Gilmar Mendes confirmou a liminar deferida, concedendo a ordem para permitir que Paulo Vieira, ex-diretor da Dersa, respondesse em liberdade ao processo, bem como a concessão de habeas corpus de ofício em relação a filha.
Toffoli acompanhou na ocasião o relator.
Já Fachin e Celso de Mello divergiram; para Fachin, não viu demonstração de que a prisão foi utilizada como forma de coação.
No voto-vista, Lewandowski afirmou ser “imprescindível” a demonstração concreta e objetiva dos pressupostos previstos na lei para a prisão e que a imposição de outras cautelares seria insuficiente – o que não concluiu no caso, ao considerar que não há contemporaneidade entre os fatos narrados ensejadores da prisão e a segregação cautelar.
Processo: HC 156.600
Fonte: Migalhas
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