Jurídico da Câmara de Capão Bonito analisa falta de parlamentares em sessões.
Foto: Reprodução/TV TEM
O vereador Adinan Martins, do PTN, de Capão Bonito (SP) entrou com pedido na Câmara Municipal solicitando levantamento no número de faltas dos 13 vereadores. No requerimento ele ainda pediu que as faltas dos vereadores fiquem visíveis no Portal da Transparência.
Depois deste pedido, segundo o vereador Adinan, o levantamento mostrou que os vereadores Heitor Tolim (PSB) e Matheus Enei Francatto (PR) teriam estourado o limite de falta em sessões extraordinárias.
Uma lei federal prevê a extinção do mandato de vereadores que faltem a um terço das sessões durante o ano ou a cinco sessões extraordinárias. Adinan, então, solicitou o levantamento das justificativas por essas faltas.
O jurídico da Câmara de Capão Bonito vai analisar os motivos, mas ainda não tem prazo para ser feita a análise do requerimento. Segundo o assessor da Câmara, os vereadores citados têm justificativas de viagens políticas que serão analisadas.
Por telefone o vereador Matheus disse para a TV TEM que todas as faltas foram devidamente justificadas e ainda destacou que de acordo com o regimento interno, as sessões extraordinárias não obrigam a presença de todos os vereadores e que ele não tem nenhuma falta em sessão ordinária.
O vereador Heitor Rolim disse que as faltas foram justificadas com atestado médico, já que ele teria feito uma cirurgia no coração e teve que ficar afastado para acompanhamento médico. Outras faltas teriam sido justificadas por compromissos políticos.
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