TCU considera ilegal uso de dinheiro do SUS para fornecer cloroquina contra Covid-19 e cobra explicações.
Por Redação Ucho.Info/27 de janeiro de 2021.
A situação do governo do presidente Jair Bolsonaro na seara do combate à pandemia do novo coronavírus enfrenta uma avalanche de efeitos colaterais decorrentes da irresponsabilidade genocida do chefe do Executivo federal.
Nesta terça-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19 e deu cinco dias para o Ministério da Saúde dar explicações.
O ministro Benjamin Zymler afirmou, em despacho, que os medicamentos em questão não têm eficácia comprovada cientificamente no tratamento contra a Covid-19 e só poderiam ser fornecidos pelo SUS caso houvesse autorização da Anvisa ou de autoridades sanitárias estrangeiras, o que não é o caso.
“Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, afirmou o ministro.
No despacho, Zymler questiona a repentina mudança de posicionamento do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, sobre o uso da cloroquina no combate à pandemia da Covid-19.
O documento destaca notas informativas do Ministério da Saúde em que é indicado o uso dos medicamentos difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes diagnosticados com Covid-19 e menciona que recentemente “o titular da Pasta da Saúde vem se pronunciando no sentido de que o órgão não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19 e sim que as pessoas procurem os serviços de saúde de forma imediata”.
No despacho, o ministro concede cinco dias para que o Ministério da Saúde informe a posição oficial sobre o uso da cloroquina e pede que apresente as medidas adotadas para demonstrar “coerência” na orientação da pasta.
Um dia após a Anvisa aprovar o uso emergencial de duas vacinas contra a Covid-19 (Coronavac e Covishield), Pazuello, em clara demonstração de covardia, afirmou que a pasta jamais orientou o “tratamento precoce” da Covid-19, mas, sim, o “atendimento precoce”.
O Ministério da Saúde terá problemas para cumprir as exigências do ministro do TCU, pois em maio de 2020 o presidente Jair Bolsonaro anunciou a assinatura, por Pazuello, de protocolo sobre o uso de cloroquina desde os primeiros sintomas de Covid-19.
Em 21 de maio, Pazuello, então ministro interino, a pasta divulgou nova versão de um documento técnico no qual recomendava que médicos receitassem cloroquina e hidroxicloroquina inclusive em casos leves de Covid-19.
O uso desses fármacos exige acompanhamento médico-hospitalar, já que um dos efeitos colaterais é taquicardia.
Meses depois, em setembro, durante a posse de Eduardo Pazuello como ministro da Saúde, após mais de cem dias como interino, o presidente da República usou o termo “doutor Bolsonaro” para referir-se a si mesmo, ocasião em que fez propaganda escancarada do uso de hidroxicloroquina contra o novo coronavírus.
Apesar de todas as recomendações cientificas contrárias ao uso de cloroquina no tratamento contra a Covid-19, o governo Bolsonaro gastou mais de R$ 1 milhão com a produção e distribuição do fármaco durante a pandemia.
Para piorar a situação do governo e principalmente do ministro Eduardo Pazuello, o TCU cobrou explicações e informações sobre o aplicativo TrateCOV.
O ministro Benjamin Zymler quer saber o departamento e o nome do responsável pelo desenvolvimento e gerenciamento do aplicativo, que saiu do ar na última quinta-feira (21), após o general Pazuello negar que tenha recomendado “tratamento precoce”.
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