OS DEUSES DO STF. AGORA, FUX.

Fux nega liminar que pretendia impedir candidatura de senadores réus à presidência do Senado. 

Para o ministro, o assunto deve ser solucionado no próprio Senado.

O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, negou pedido do senador eleito Eduardo Girão que havia impetrado MS a fim de impedir que senadores, que figurem como réus em processos penais em curso no STF, disputem a Presidência da Casa Legislativa. 

A escolha da presidência está marcada para sexta-feira, 1.

No mandado de segurança, Girão apontou seu direito líquido e certo ao devido processo legal na eleição para a Mesa do Senado Federal, que deve observar, segundo alegou, os preceitos fundamentais da probidade, moralidade e da ordem constitucional de sucessão da chefia da República Federativa do Brasil.

Em sua decisão, o ministro Fux invocou o princípio constitucional da separação dos Poderes e acrescentou que não há no ordenamento jurídico brasileiro quaisquer condicionantes para a disputa e eventual assunção ao cargo de presidente da Casa.

"O acolhimento da pretensão de obstar, preventivamente, a candidatura ao cargo de Presidente do Senado de parlamentares configuraria indevida intromissão judicial antecipada em assunto nuclear da atividade daquela Casa Legislativa."

Processo: MS 36.243