quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

EXONERADO PROCURADOR POR DESVIO DE VERBA NA PREFEITURA DE PIEDADE

 

Piedade - Ex-procurador de Piedade e a esposa dele são acusados por desvio de R$ 79 mil; juiz decretou indisponibilidade dos bens do casal.


A PROMOTORA DE JUSTIÇA Paula Quaggio ajuizou ação civil pública no Fórum de Piedade, acusando o advogado Renato Lima Júnior (ex-procurador do município) de receber R$ 79 mil de ações de execuções judiciais que pertencia à Prefeitura de Piedade. 
A promotora sustenta que contribuintes devedores celebraram acordos judiciais e ao realizarem pagamento de parcelas nas contas vinculadas aos processos, o procurador Renato Lima levantou montantes e os transferiu para sua conta bancária e para a conta bancária de sua esposa Barbara Filomena Martins Soto Lima. 
O casal mora em Piedade. 
Os casos ocorreram quando Renato Lima ocupava o cargo de procurador do Município. 
Ao saber dessas tramoias atribuídas ao Renato Lima, o município instaurou processo administrativo que culminou em exoneração do procurador Renato Lima. 
O município também ajuizou ação judicial para tentar receber o montante desviado por Renato Lima, mas o processo ainda não tem sentença.
Ao apresentar a ação na Justiça, a promotora alegou que Renato Lima cometeu improbidade administrativa com desvio de verba e enriquecimento ilícito, e sua esposa Barbara Filomena concorreu e beneficiou-se (lei 8.429/92). 
A representante do MP pediu liminar decretando indisponibilidade dos bens deles. 
O juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza concordou com o pedido de liminar e decretou indisponibilidade dos bens do casal. Desde 18 de janeiro deste ano, o processo tramita para formação de culpa.
In Sorocaba Notícia.

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