Hoje, dia 27 de abril, é comemorado, em todo o mundo, o Dia dos Empregados Domésticos. A data é dedicada a Santa Rita, a padroeira das domésticas.
Filha de camponeses, Rita nasceu na Itália e exerceu a profissão de empregada doméstica por 48 anos, sendo sempre com muita dedicação e apreço. Em 1696 foi canonizada pela Igreja Católica e proclamada padroeira das empregadas domésticas pelo Papa Pio XII.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Francisco Antonio Feijó, neste ano, em especial, o mundo tem um ótimo motivo para comemorar a data: “a Organização Internacional do Trabalho adotou, em junho do ano passado, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, uma Convenção que conferiu aos domésticos os mesmos direitos que usufruem os profissionais de outros segmentos. Já foram definidos, na OIT, os parâmetros para a segurança social e para a concessão de direitos trabalhistas básicos desses trabalhadores. Nada mais justo!”, explica.
Na opinião de Feijó, são os domésticos que resolvem os problemas cotidianos da residência onde trabalham, permitindo que seus moradores tenham mais tempo para os afazeres pessoais.
“Eles são os responsáveis por manter os ambientes do lar em bom estado, as roupas prontas para serem usadas e as refeições preparadas. É um trabalho difícil, não obstante indispensável ao convívio familiar. Para desempenhar suas funções adequadamente, é imprescindível que os domésticos reconheçam a importância de seu trabalho. Só assim eles se sentirão valorizados. Esses profissionais precisam ter motivos para trabalhar e se dedicar às atividades que exercem, com orgulho”, afirma.
(Google Imagens)
Santa Rita, a padroeira
De acordo com informações da OIT, com base em pesquisas realizadas em 117 países, há pelo menos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos no mundo. São eles os faxineiros, cozinheiros, jardineiros, caseiros e babás. O número representa um percentual de 4% e 10% da força laboral nos países em desenvolvimento e até 2,5% nos países industrializados.
Uma classe ainda em busca de igualdade trabalhista
Apesar da crescente valorização dos empregados domésticos (cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineira, vigia, motorista particular, enfermeira do lar, jardineiro e copeira), os direitos da categoria são bem diferentes das demais profissões no Brasil.
Os benefícios garantidos por lei para a categoria são a anotação de carteira de trabalho, o pagamento de salário fixo, as férias e o adicional de 1/3, o 13º salário, o descanso de um dia na semana (domingo preferencialmente, mas não obrigatoriamente), a garantia de emprego gestante, a licença maternidade e o auxílio doença.
Para a advogada Ludmila Schargel Maia, membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros, a maior conquista da classe foi a anotação de carteira de trabalho, no final de 1972, fazendo o trabalho virar uma profissão e ter o INSS garantido.
“Antigamente era quase um trabalho escravo, sem direito algum. As donas de casa mais razoáveis, registravam as empregadas domésticas como costureiras, para que estes profissionais pudessem ter a carteira assinada”, relembra Ludmila.
A conquista destes benefícios deu uma dignificação à função deste profissional, mas ainda está muito aquém de todas as outras categorias de trabalhadores do país. Os empregados domésticos ainda não têm direito à limitação de jornada de trabalho e por sua vez ao recebimento de horas extras trabalhadas, ao seguro desemprego e ao benefício previdenciário em caso de acidentes.
Atualmente, o recolhimento de FGTS é opcional, dependendo do acordo com o empregador no momento da contratação.
Os profissionais que trabalham como diaristas não têm direito nenhum, pois entram na categoria de autônomos, recebendo apenas pelo o que trabalham. No entanto, Ludmila Schargel alerta que um profissional que trabalhe três vezes na semana na residência de uma mesma família, não pode ser considerado como diarista.
Transcrição:
www.espacovital.com.br/noticia
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